NOVA NR-1 ENTRA EM VIGOR EM MAIO: SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?
Em agosto de 2024, foi publicada a Portaria nº 1.419 do MInistério do Trabalho, que alterou a NR-1, estabelecendo que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais […]
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TPC na mídia
Devedor Contumaz: RFB e PGFN regulamentam qualificação e sanções previstas na LC nº 225/2026
A RFB e a PGFN publicaram hoje a Portaria Conjunta nº 6/2026, regulamentando o processo administrativo de qualificação do devedor contumaz previsto na LC nº […]
Saiba maisCriminalização do inadimplemento do ICMS declarado: o que mudou desde o julgamento pelo STF
Nos últimos anos, um tema passou a preocupar empresários, contadores e gestores financeiros em todo o país: a possibilidade de responsabilização criminal pelo não pagamento […]
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A promulgação da Lei Complementar nº 225/2026 inaugura uma inflexão importante na política criminal brasileira ao estabelecer que, nos casos de devedor contumaz, o pagamento […]
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Reforma Tributária e contratos no agronegócio: análise jurídica aprofundada, jurisprudência aplicável e diretrizes práticas para reequilíbrio contratual A Reforma Tributária introduzida pela Emenda Constitucional nº […]
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A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 165, em 12/09/2025, que aplica a não cumulatividade para fins de […]
Saiba maisAções contra companhia aéreas suspensas – determinação do STF em caso com repercussão geral (TEMA 1.417)
No dia 26/11/2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em curso, em qualquer […]
Saiba maisTPC Advogados na EXPOSIBRAM 2025
O TPC Advogados esteve presente na EXPOSIBRAM 2025, uma das mais importantes feiras do setor mineral no país, realizada em Salvador/BA. O escritório foi representado […]
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