TPC na mídia

A tributação das receitas de aluguéis no contexto da reforma tributária – Análise constitucional, legal e sistêmica

1. Introdução A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou a mais profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988, ao instituir […]

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STF reafirma imunidade de ITBI na integralização de capital social

Decisão do Ministro Edson Fachin reforça segurança jurídica e estimula o ambiente empresarial brasileiro O Supremo Tribunal Federal voltou a enfrentar um tema central para […]

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Terras Raras: Potencial Brasileiro, Reforma Tributária e o Papel de Minas Gerais

Introdução As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a economia moderna. Presentes em ímãs permanentes, semicondutores, baterias, turbinas eólicas, satélites, […]

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Recuperações Judiciais no Agronegócio e a Exclusão das Cooperativas de Crédito: Reflexos Práticos da Decisão do STJ

O ano de 2025 confirma uma tendência iniciada no ciclo anterior: o crescimento expressivo dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio. A crise de liquidez […]

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Planejamento Patrimonial e Sucessório no Agronegócio

Impacto da Reforma Tributária: reflexões jurídicas e perspectivas A Emenda Constitucional nº 132/2023, que consolidou a tão debatida reforma tributária, trouxe profundas alterações na estrutura […]

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