TPC na mídia

STJ vai definir se clínica odontológica é “hospital” para fins de IRPJ e CSLL

O STJ pautou, sob o rito dos recursos repetitivos, a discussão sobre a equiparação de serviços odontológicos a serviços hospitalares para fins de aplicação das […]

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NOVA NR-1 ENTRA EM VIGOR EM MAIO: SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?

Em agosto de 2024, foi publicada a Portaria nº 1.419 do MInistério do Trabalho, que alterou a NR-1, estabelecendo que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais […]

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Devedor Contumaz: RFB e PGFN regulamentam qualificação e sanções previstas na LC nº 225/2026

A RFB e a PGFN publicaram hoje a Portaria Conjunta nº 6/2026, regulamentando o processo administrativo de qualificação do devedor contumaz previsto na LC nº […]

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Criminalização do inadimplemento do ICMS declarado: o que mudou desde o julgamento pelo STF

Nos últimos anos, um tema passou a preocupar empresários, contadores e gestores financeiros em todo o país: a possibilidade de responsabilização criminal pelo não pagamento […]

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Distrato imobiliário e lucro presumido: o que muda com a Solução de Consulta COSIT nº 42/2026

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 42/2026, com efeito vinculante, esclarecendo o tratamento das devoluções de vendas e vendas canceladas na […]

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A tributação das receitas de aluguéis no contexto da reforma tributária – Análise constitucional, legal e sistêmica

1. Introdução A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou a mais profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988, ao instituir […]

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STJ reforça incentivo à inovação ao permitir dedução de PLR em projetos de PD&I

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, no julgamento dos REsps nºs. 1.742.852 e 1.735.243, que a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) […]

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Prêmios por Desempenho e Contribuição Previdenciária e a nova SC Cosit nº. 10/2026

A Receita Federal publicou hoje, 03/02/26, a Solução de Consulta Cosit nº. 10/2026, trazendo relevantes esclarecimentos sobre a tributação dos prêmios concedidos em razão de […]

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