NOVA NR-1 ENTRA EM VIGOR EM MAIO: SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?
Em agosto de 2024, foi publicada a Portaria nº 1.419 do MInistério do Trabalho, que alterou a NR-1, estabelecendo que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais […]
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TPC na mídia
Devedor Contumaz: RFB e PGFN regulamentam qualificação e sanções previstas na LC nº 225/2026
A RFB e a PGFN publicaram hoje a Portaria Conjunta nº 6/2026, regulamentando o processo administrativo de qualificação do devedor contumaz previsto na LC nº […]
Saiba maisCriminalização do inadimplemento do ICMS declarado: o que mudou desde o julgamento pelo STF
Nos últimos anos, um tema passou a preocupar empresários, contadores e gestores financeiros em todo o país: a possibilidade de responsabilização criminal pelo não pagamento […]
Saiba maisDistrato imobiliário e lucro presumido: o que muda com a Solução de Consulta COSIT nº 42/2026
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 42/2026, com efeito vinculante, esclarecendo o tratamento das devoluções de vendas e vendas canceladas na […]
Saiba maisA tributação das receitas de aluguéis no contexto da reforma tributária – Análise constitucional, legal e sistêmica
1. Introdução A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 inaugurou a mais profunda reestruturação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988, ao instituir […]
Saiba maisSTJ reforça incentivo à inovação ao permitir dedução de PLR em projetos de PD&I
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, no julgamento dos REsps nºs. 1.742.852 e 1.735.243, que a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) […]
Saiba maisPrêmios por Desempenho e Contribuição Previdenciária e a nova SC Cosit nº. 10/2026
A Receita Federal publicou hoje, 03/02/26, a Solução de Consulta Cosit nº. 10/2026, trazendo relevantes esclarecimentos sobre a tributação dos prêmios concedidos em razão de […]
Saiba maisSócia integra a lista de árbitros da ARBITAC
O fortalecimento da arbitragem no ambiente empresarial brasileiro tem caminhado lado a lado com a consolidação institucional das câmaras e com a qualificação de seus […]
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