TPC na mídia

Interesse de agir e a exigência de prévia tentativa de solução extrajudicial: o que mudou com a suspensão do Tema 91 IRDR do TJMG

Em 8 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) firmou a tese do IRDR Tema 91, no sentido da exigência de […]

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Gestão de SAC e Ouvidoria: como esses canais ajudam a mitigar riscos jurídicos e fortalecer sua empresa

No ambiente corporativo atual, os canais de comunicação com o cliente, como o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e a Ouvidoria vão além do […]

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Dispensa de licitação em razão do valor e dispensa eletrônica

Formato simplificado, que amplia o acesso de fornecedores às compras públicas Contratações diretas de órgãos governamentais são os casos em que não há necessidade ou […]

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A responsabilidade civil por atrasos no transporte rodoviário de cargas

No âmbito do tema transporte e logística, o transporte rodoviário de cargas é, sem dúvidas, modalidade que assume posição central. Segundo dados recentes, estima-se que […]

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Vinculação dos administradores ao acordo de acionistas e os deveres fiduciários

A princípio, a questão que se coloca neste breve texto, sobretudo, é simples e (relativamente) antiga: a vinculação dos conselheiros indicados por acionistas membros do […]

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Fusões e Aquisições: due diligence jurídica

Entenda os pontos críticos da due diligence jurídica em operações de Fusões e Aquisições (M&A) Frequentemente tratada como uma mera etapa de verificação de certidões […]

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Crédito obtido na justiça deve ser compensado no prazo de 5 anos

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, no julgamento do REsp nº. 2.178.201, que a obtenção do crédito pelo contribuinte na esfera […]

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Recuperações Judiciais no Agronegócio e a Exclusão das Cooperativas de Crédito: Reflexos Práticos da Decisão do STJ

O ano de 2025 confirma uma tendência iniciada no ciclo anterior: o crescimento expressivo dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio. A crise de liquidez […]

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