Crédito obtido na justiça deve ser compensado no prazo de 5 anos
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, no julgamento do REsp nº. 2.178.201, que a obtenção do crédito pelo contribuinte na esfera […]
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TPC na mídia
Recuperações Judiciais no Agronegócio e a Exclusão das Cooperativas de Crédito: Reflexos Práticos da Decisão do STJ
O ano de 2025 confirma uma tendência iniciada no ciclo anterior: o crescimento expressivo dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio. A crise de liquidez […]
Saiba maisIA e responsabilidade penal em organizações criminosas
O avanço exponencial da tecnologia, especialmente da inteligência artificial (IA), transformou profundamente as relações sociais e institucionais. Com isso, surgiram não apenas soluções inovadoras, mas […]
Saiba maisLegal Operations integrado ao modelo de gestão de empresas e escritórios de advocacia
No contexto atual dos negócios, a integração de práticas eficientes de gestão em todos os departamentos é essencial para sustentabilidade e crescimento. Uma das áreas […]
Saiba maisNova forma de quitação do FGTS nas execuções trabalhistas
Entendimento consolidado no TST em março de 2025 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou 21 novas teses referentes a temas sobre os quais não […]
Saiba maisPlanejamento Patrimonial e Sucessório no Agronegócio
Impacto da Reforma Tributária: reflexões jurídicas e perspectivas A Emenda Constitucional nº 132/2023, que consolidou a tão debatida reforma tributária, trouxe profundas alterações na estrutura […]
Saiba maisInstrução Normativa RFB nº 2152/2023
A Instrução Normativa RFB nº 2152/2023 trouxe alterações no tocante as disposições de apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do PIS e da COFINS. Entre […]
Saiba maisDelimitação da imunidade do ITBI
Em 06 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do Tema 1.348, que discute o “alcance da imunidade do ITBI, […]
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