Crédito obtido na justiça deve ser compensado no prazo de 5 anos
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, no julgamento do REsp nº. 2.178.201, que a obtenção do crédito pelo contribuinte na esfera […]
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TPC na mídia
Recuperações Judiciais no Agronegócio e a Exclusão das Cooperativas de Crédito: Reflexos Práticos da Decisão do STJ
O ano de 2025 confirma uma tendência iniciada no ciclo anterior: o crescimento expressivo dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio. A crise de liquidez […]
Saiba maisNovo edital de transação para débitos de até R$45 milhões é lançado pela PGFN
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 02/06/25, o Edital PGDAU nº. 11/25, que possibilita a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da […]
Saiba maisIA e responsabilidade penal em organizações criminosas
O avanço exponencial da tecnologia, especialmente da inteligência artificial (IA), transformou profundamente as relações sociais e institucionais. Com isso, surgiram não apenas soluções inovadoras, mas […]
Saiba maisSTJ exclui DIFAL do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o ICMS-DIFAL não compõe as bases de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. […]
Saiba maisGoverno adia a vigência da NR-1 e atualizações sobre riscos ocupacionais
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou, por meio da Portaria MTE nº 765/2025, de 15 de maio de 2025, o início da vigência […]
Saiba maisIncidência do IRPJ e CSLL sobre o deságio “haircut” na recuperação judicial
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 74, em 14/05/25, que afeta o aspecto temporal da incidência do […]
Saiba maisLegal Operations integrado ao modelo de gestão de empresas e escritórios de advocacia
No contexto atual dos negócios, a integração de práticas eficientes de gestão em todos os departamentos é essencial para sustentabilidade e crescimento. Uma das áreas […]
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