Áreas de atuação

Direito das Relações de Consumo

Alguns exemplos de nossa atuação

  • Consultoria jurídica preventiva para empresas, visando garantir o cumprimento das normas consumeristas e prevenir litígios.
  • Análise e revisão de contratos de consumo, incluindo termos de serviço, políticas de privacidade e outros documentos relacionados à relação empresa-consumidor.
  • Defesa em processos administrativos perante órgãos de proteção ao consumidor, como o PROCON, ANATEL, ANVISA, entre outros.
  • Representação em processos judiciais relacionados a demandas consumeristas.
  • Elaboração de estratégias de resolução extrajudicial de conflitos, incluindo negociações diretas com consumidores e participação em mediação ou conciliação.
  • Defesa em ações coletivas propostas por entidades de defesa do consumidor e ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, visando proteger os interesses da empresa diante de demandas massificadas.
  • Treinamento e capacitação de funcionários para lidar com questões consumeristas no atendimento ao cliente e na prestação de serviços.
  • Assessoria na elaboração de políticas internas de atendimento ao consumidor e resolução de conflitos, alinhadas às melhores práticas e à legislação vigente.

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