22/09/2025

Terras Raras: Potencial Brasileiro, Reforma Tributária e o Papel de Minas Gerais

Introdução

As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a economia moderna. Presentes em ímãs permanentes, semicondutores, baterias, turbinas eólicas, satélites, equipamentos médicos e sistemas de defesa, constituem a base para setores estratégicos de alta tecnologia. Embora o Brasil possua reservas expressivas, o país ainda careça de políticas sólidas que permitam transformar esse potencial em desenvolvimento econômico e soberania tecnológica.

Projetos Legislativos em Tramitação

O tema tem ganhado espaço no Congresso Nacional e nos estados, com iniciativas voltadas à regulamentação e estímulo da cadeia produtiva:

– PL 3829/2025 – Obriga o beneficiamento e a industrialização de minerais estratégicos em território nacional, com foco nas terras raras.
– PL 4442/2025 – Cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e institui a Política Nacional da Mineração e do Desenvolvimento de Terras Raras, Minerais Críticos e Minerais Estratégicos.
– Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras (PRS 31/2025) – Aprovada no Senado, busca fortalecer a soberania sobre minerais estratégicos e discutir um marco regulatório para o setor.
– Iniciativas Estaduais (ex.: Goiás) – Criação de fundos e autoridades estaduais voltados ao fomento da mineração, inovação e industrialização de minerais críticos.

Reforma Tributária e Seus Impactos

Aspectos Positivos

– Desoneração de bens de capital, reduzindo custos para implantação de plantas industriais.
– Desoneração das exportações, ampliando a competitividade internacional de produtos com maior valor agregado.
– Simplificação e estabilidade tributária, fundamentais para atrair investimentos de longo prazo.

Aspectos de Atenção

– Possível criação de Imposto Seletivo sobre recursos minerais, que pode elevar custos da extração.
– Eliminação gradual de incentivos estaduais até 2033, o que pode reduzir a atratividade de projetos em regiões dependentes desses regimes.
– Necessidade de regulamentação específica para o setor mineral dentro do novo sistema tributário, a fim de evitar insegurança jurídica.

Minas Gerais como Protagonista

Minas Gerais reúne condições únicas para liderar a cadeia nacional de terras raras:

– Reservas Estratégicas: Depósitos em Araxá, Tapira e Poços de Caldas, associados a minerais como nióbio e fosfato.
– Tradição Mineradora: Infraestrutura, mão de obra especializada e empresas consolidadas.
– Logística: Proximidade com polos industriais e acesso facilitado a portos no Espírito Santo.
– Pesquisa e Inovação: Universidades como UFMG e UFOP, além do Serviço Geológico do Brasil, desenvolvem estudos para o refino e a aplicação tecnológica.

Conclusão

A pauta das terras raras não se limita à mineração: trata-se de uma questão de estratégia nacional, inovação e soberania tecnológica. Projetos de lei já em tramitação, aliados a um desenho cuidadoso da reforma tributária, podem criar o ambiente jurídico e fiscal necessário para estimular investimentos.

Nesse cenário, Minas Gerais desponta como protagonista natural. Transformar reservas em tecnologia, gerar empregos qualificados e inserir o Brasil nas cadeias globais de valor depende da adoção imediata de políticas fiscais e jurídicas robustas.

Sem essa visão, continuaremos exportando riqueza bruta e importando tecnologia cara. Com ela, podemos transformar o potencial mineral brasileiro em desenvolvimento econômico sustentável e relevância global.

 

 


Autor: Gustavo Cordeiro

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