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ÁREAS DE ATUAÇÃO: Licitação, Contratos Administrativos, PPPs e Concessões

Atuação de forma plena no Direito Administrativo, envolvendo todas as demandas relacionadas a editais, licitações e parcerias, bem como o contencioso administrativo e judicial. 

O TPC Advogados presta consultoria em demandas de alta complexidade, notadamente em questões ligadas a licitações e contratos administrativos, sejam de serviços, compras e obras ou concessões públicas, incluindo as Parcerias Público Privadas (PPPs).

A atuação envolve pedidos de esclarecimentos, recursos e contrarrazões em procedimentos licitatórios, impugnações a editais e respostas de ofícios e defesas administrativas. É possível, também, conforme solicitação, a participação presencial em sessões públicas, com assessoria dinâmica e completa.

A consultoria abrange, também, entidades do terceiro setor, incluindo a orientação jurídica para o relacionamento com a Administração Pública.

O escritório presta serviços, ainda, no contencioso administrativo e judicial, no âmbito de Tribunais de Contas e Poder Judiciário.