Áreas de atuação

Direito Administrativo | Licitações | Contratos Administrativos | PPPs e Concessões

Consultoria em Licitações 

  • Análise e impugnação de Editais e orientação em processos licitatórios.
  • Elaboração de pedidos de esclarecimentos e impugnações.
  • Recursos administrativos e contrarrazões.
  • Participação presencial em sessões públicas.
  • Impetração de Mandados de Segurança.

Assessoria em Contratos Administrativos

  • Negociação e revisão de contratos públicos.
  • Análise de cláusulas contratuais e condições de execução.
  • Acompanhamento da execução contratual e solução de conflitos.

Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs)

  • Estruturação jurídica de projetos de PPP e PMI.
  • Análise de viabilidade e riscos.
  • Elaboração de contratos de PPP e PMI.
  • Acompanhamento e gestão do contrato durante a execução.

Concessões e Outorgas

  • Assessoria na elaboração de editais e contratos de concessão.
  • Análise de propostas e critérios de seleção.
  • Negociação e revisão de termos contratuais.
  • Gestão do relacionamento com a Administração Pública durante a concessão.

Contencioso Administrativo e Judicial

  • Defesa em processos perante Tribunais de Contas.
  • Recursos administrativos e judiciais em matéria de licitações e contratos.
  • Ações judiciais para defesa de direitos e interesses perante a Administração Pública.

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