TPC na mídia

STJ reforça incentivo à inovação ao permitir dedução de PLR em projetos de PD&I

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, no julgamento dos REsps nºs. 1.742.852 e 1.735.243, que a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) […]

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Prêmios por Desempenho e Contribuição Previdenciária e a nova SC Cosit nº. 10/2026

A Receita Federal publicou hoje, 03/02/26, a Solução de Consulta Cosit nº. 10/2026, trazendo relevantes esclarecimentos sobre a tributação dos prêmios concedidos em razão de […]

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STF pauta julgamentos sobre ISS e créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal pautou para 25 de fevereiro de 2026 a retomada do julgamento dos Temas nº 118 e nº 843 de Repercussão Geral, […]

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Portaria RFB nº 635/2025 – Habilitação para Compensação de Benefícios Onerosos de ICMS na Transição para o IBS

A Portaria RFB nº 635/2025, de 31 de dezembro de 2025, regulamentou a habilitação dos titulares de benefícios fiscais onerosos de ICMS para futura compensação […]

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Solução de Consulta COSIT nº. 165 reconhece a possibilidade de creditamento de PIS/COFINS relativos a gastos com bens e serviços decorrentes de obrigações inerentes à atividade empresarial

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 165, em 12/09/2025, que aplica a não cumulatividade para fins de […]

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STF reconhece a impossibilidade da exigência de ICMS sobre a transferência de mercadorias

O Supremo Tribunal Federal, por 7 votos a 3, decidiu que a modulação de efeitos da ADC 49 impede a cobrança retroativa de ICMS sobre […]

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Publicada Solução de Consulta COSIT nº. 124 que afasta a tributação da permuta física de imóveis

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº. 124, que abarca a operação de permuta física de imóveis para […]

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RFB simplifica obrigações acessórias para utilização de crédito previdenciário reconhecido judicialmente

A Receita Federal publicou, em 17 de julho de 2025, a Instrução Normativa RFB nº. 2.272/25 que adicionou o §4º ao artigo 64 da IN […]

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