TPC na mídia

Lei 15.397/2026: o endurecimento das penas para crimes patrimoniais e o novo cenário do direito penal brasileiro

Nos últimos anos, uma percepção crescente de impunidade em relação aos crimes patrimoniais e à explosão de golpes digitais passou a mobilizar o Legislativo, a […]

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Criminalização do inadimplemento do ICMS declarado: o que mudou desde o julgamento pelo STF

Nos últimos anos, um tema passou a preocupar empresários, contadores e gestores financeiros em todo o país: a possibilidade de responsabilização criminal pelo não pagamento […]

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IA e responsabilidade penal em organizações criminosas

O avanço exponencial da tecnologia, especialmente da inteligência artificial (IA), transformou profundamente as relações sociais e institucionais. Com isso, surgiram não apenas soluções inovadoras, mas […]

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