TPC na mídia

O STJ julgará sob o rito dos recursos repetitivos a inclusão do ICMS aos créditos de PIS e COFINS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps 2.150.097, 2.150.894 e 2.151.146 à técnica de julgamento de casos repetitivos, em que se […]

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Restrições à alíquota zero do PERSE são mantidas pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema Repetitivo nº. 1.283 e manteve as restrições relativas ao benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada […]

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Novo edital de transação para débitos de até R$45 milhões é lançado pela PGFN

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 02/06/25, o Edital PGDAU nº. 11/25, que possibilita a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da […]

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STJ exclui DIFAL do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o ICMS-DIFAL não compõe as bases de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. […]

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Incidência do IRPJ e CSLL sobre o deságio “haircut” na recuperação judicial

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 74, em 14/05/25, que afeta o aspecto temporal da incidência do […]

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Tema 1.393 | STF e o caráter infraconstitucional do teto de 20 salários-mínimos para contribuições destinadas a terceiros

O Supremo Tribunal Federal reconheceu o caráter infraconstitucional da controvérsia sobre a limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros ao teto de […]

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