Incidência do IRPJ e CSLL sobre o deságio “haircut” na recuperação judicial
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 74, em 14/05/25, que afeta o aspecto temporal da incidência do […]
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TPC na mídia
Legal Operations integrado ao modelo de gestão de empresas e escritórios de advocacia
No contexto atual dos negócios, a integração de práticas eficientes de gestão em todos os departamentos é essencial para sustentabilidade e crescimento. Uma das áreas […]
Saiba maisTema 1.393 | STF e o caráter infraconstitucional do teto de 20 salários-mínimos para contribuições destinadas a terceiros
O Supremo Tribunal Federal reconheceu o caráter infraconstitucional da controvérsia sobre a limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros ao teto de […]
Saiba maisNova forma de quitação do FGTS nas execuções trabalhistas
Entendimento consolidado no TST em março de 2025 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou 21 novas teses referentes a temas sobre os quais não […]
Saiba maisPlanejamento Patrimonial e Sucessório no Agronegócio
Impacto da Reforma Tributária: reflexões jurídicas e perspectivas A Emenda Constitucional nº 132/2023, que consolidou a tão debatida reforma tributária, trouxe profundas alterações na estrutura […]
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Representamos a Laticínio São Vicente durante todo o processo de reestruturação, concluído em dezembro de 2024, envolvendo um passivo de R$ 23 milhões. Desde a […]
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O STF concluiu, em 26 de fevereiro de 2025, o julgamento do Tema 816 (No RE 882.461). Define-se então, definindo inconstitucional a incidência do ISS […]
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TPC Advogados, novamente, entrou no ranking do Leaders League. Dessa vez, estamos na categoria de Dispute Resolution, Investigations & Insurance 2025. Nosso escritório foi destaque […]
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