TPC na mídia

Transação de débitos em contencioso administrativo é lançada pela RFB

A Receita Federal divulgou o Edital RFB nº 5/2025, que regulamentou a transação de débitos tributários em contencioso administrativo, a qual pode abarcar débitos fiscais […]

Saiba mais

Dispensa de licitação em razão do valor e dispensa eletrônica

Formato simplificado, que amplia o acesso de fornecedores às compras públicas Contratações diretas de órgãos governamentais são os casos em que não há necessidade ou […]

Saiba mais

Transação direcionada aos hospitais privados e filantrópicos é lançada pela RFB e PGFN

Novidades fiscais para hospitais privados e filantrópicos O Diário Oficial da União publicou a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº. 11/25, em 24/06/25, que instituiu o “Programa […]

Saiba mais

A responsabilidade civil por atrasos no transporte rodoviário de cargas

No âmbito do tema transporte e logística, o transporte rodoviário de cargas é, sem dúvidas, modalidade que assume posição central. Segundo dados recentes, estima-se que […]

Saiba mais

O STJ julgará sob o rito dos recursos repetitivos a inclusão do ICMS aos créditos de PIS e COFINS

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps 2.150.097, 2.150.894 e 2.151.146 à técnica de julgamento de casos repetitivos, em que se […]

Saiba mais

Vinculação dos administradores ao acordo de acionistas e os deveres fiduciários

A princípio, a questão que se coloca neste breve texto, sobretudo, é simples e (relativamente) antiga: a vinculação dos conselheiros indicados por acionistas membros do […]

Saiba mais

Restrições à alíquota zero do PERSE são mantidas pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema Repetitivo nº. 1.283 e manteve as restrições relativas ao benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada […]

Saiba mais

Fusões e Aquisições: due diligence jurídica

Entenda os pontos críticos da due diligence jurídica em operações de Fusões e Aquisições (M&A) Frequentemente tratada como uma mera etapa de verificação de certidões […]

Saiba mais

BELO HORIZONTE

Rua Yvon Magalhães Pinto, 615, 8º andar | São Bento
Belo Horizonte | MG | CEP 30350.560 | Tel. (31) 3527.5800

BRASÍLIA


SHS Quadra 6, Brasil 21, Bloco A, sala 501
Brasília | DF | CEP 70316.102 | Tel. (61) 2193.1283

SÃO PAULO


Rua Bandeira Paulista, 726, 17º andar | Itaim Bibi
São Paulo | SP | CEP 04532.002 | Tel. (11) 3056.2110

CUIABÁ

Avenida das Flores, 945, 10º andar
Jardim Cuiabá | Cuiabá | MT | CEP 78043.172

JOÃO MONLEVADE


Av. Wilson Alvarenga, 1.059, sala 601 | Carneirinhos
João Monlevade | MG | CEP 35930.001 | Tel. (31) 3193.0191