TPC na mídia

STF pauta julgamentos sobre ISS e créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal pautou para 25 de fevereiro de 2026 a retomada do julgamento dos Temas nº 118 e nº 843 de Repercussão Geral, […]

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Arbitragem em números 2025: o amadurecimento institucional do contencioso empresarial no Brasil

O retrato mais recente da arbitragem no Brasil, consolidado pela pesquisa Arbitragem em Números 2025[1], publicada na última semana, oferece mais do que um levantamento […]

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Portaria RFB nº 635/2025 – Habilitação para Compensação de Benefícios Onerosos de ICMS na Transição para o IBS

A Portaria RFB nº 635/2025, de 31 de dezembro de 2025, regulamentou a habilitação dos titulares de benefícios fiscais onerosos de ICMS para futura compensação […]

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Lei Complementar nº 225/2026 e a revogação da extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes tributários

A promulgação da Lei Complementar nº 225/2026 inaugura uma inflexão importante na política criminal brasileira ao estabelecer que, nos casos de devedor contumaz, o pagamento […]

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Reforma Tributária e os contratos do agronegócio: quais os impactos jurídicos nos contratos em andamento?

Reforma Tributária e contratos no agronegócio: análise jurídica aprofundada, jurisprudência aplicável e diretrizes práticas para reequilíbrio contratual A Reforma Tributária introduzida pela Emenda Constitucional nº […]

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Isenção do Depósito Recursal para Entidades sem Fins Lucrativos: Entre a Filantropia, a Beneficência e a Interpretação Estratégica do Art. 899 da CLT

A Lei nº 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, ao modificar o art. 899 da CLT, estabeleceu um regime jurídico específico para o depósito recursal, exigido nas […]

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Resumo da nova tributação mínima da pessoa física

Resumo da nova tributação mínima Da pessoa física 27/11/2025 A Lei 15.270/25, recém publicada, prevê isenção total do IR para quem ganha até R$ 5.000,00 […]

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Solução de Consulta COSIT nº. 165 reconhece a possibilidade de creditamento de PIS/COFINS relativos a gastos com bens e serviços decorrentes de obrigações inerentes à atividade empresarial

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 165, em 12/09/2025, que aplica a não cumulatividade para fins de […]

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