STJ exclui DIFAL do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o ICMS-DIFAL não compõe as bases de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS. […]
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Governo adia a vigência da NR-1 e atualizações sobre riscos ocupacionais
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou, por meio da Portaria MTE nº 765/2025, de 15 de maio de 2025, o início da vigência […]
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O Supremo Tribunal Federal reconheceu o caráter infraconstitucional da controvérsia sobre a limitação da base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros ao teto de […]
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Entendimento consolidado no TST em março de 2025 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou 21 novas teses referentes a temas sobre os quais não […]
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Impacto da Reforma Tributária: reflexões jurídicas e perspectivas A Emenda Constitucional nº 132/2023, que consolidou a tão debatida reforma tributária, trouxe profundas alterações na estrutura […]
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Representamos a Laticínio São Vicente durante todo o processo de reestruturação, concluído em dezembro de 2024, envolvendo um passivo de R$ 23 milhões. Desde a […]
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