TPC na mídia

STF reafirma imunidade de ITBI na integralização de capital social

Decisão do Ministro Edson Fachin reforça segurança jurídica e estimula o ambiente empresarial brasileiro O Supremo Tribunal Federal voltou a enfrentar um tema central para […]

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29 anos da Lei de Arbitragem: trajetória, consolidação e relevância no Brasil

Nesta semana, a Lei nº 9.307/1996[1], conhecida como Lei de Arbitragem, celebra seus 29 anos de existência, consolidando-se como marco jurídico de extrema relevância no […]

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Terras Raras: Potencial Brasileiro, Reforma Tributária e o Papel de Minas Gerais

Introdução As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a economia moderna. Presentes em ímãs permanentes, semicondutores, baterias, turbinas eólicas, satélites, […]

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Gestão de Dados e Demandas de Consumo: como o Legal Ops fortalece a defesa das empresas

O altíssimo volume das demandas de consumo — muitas vezes repetitivas e padronizadas — desafia as empresas a oferecerem respostas rápidas, consistentes e tecnicamente fundamentadas. […]

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Celebração de parcerias público-privadas no saneamento básico: qual ente público pode ser parceiro e qual serviço pode ser objeto contratual?

A importância do emprego de Parcerias Público-Privadas (PPP) no setor do saneamento básico está associada a um processo de reforma do Estado, no qual há […]

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O papel do acordo de sócios no planejamento patrimonial sucessório

O Acordo de Sócios é um contrato particular parassocial firmado entre os sócios de uma sociedade. Por meio dele, é possível definir regras essenciais para […]

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Compartilhamento de dados da UIF (antigo COAF) com autoridades de investigação: o que as empresas precisam saber

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), atualmente denominado Unidade de Inteligência Financeira (UIF), é o órgão responsável por receber, examinar e identificar ocorrências […]

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Interesse de agir e a exigência de prévia tentativa de solução extrajudicial: o que mudou com a suspensão do Tema 91 IRDR do TJMG

Em 8 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) firmou a tese do IRDR Tema 91, no sentido da exigência de […]

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