TPC na mídia

Isenção do Depósito Recursal para Entidades sem Fins Lucrativos: Entre a Filantropia, a Beneficência e a Interpretação Estratégica do Art. 899 da CLT

A Lei nº 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, ao modificar o art. 899 da CLT, estabeleceu um regime jurídico específico para o depósito recursal, exigido nas […]

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Resumo da nova tributação mínima da pessoa física

Resumo da nova tributação mínima Da pessoa física 27/11/2025 A Lei 15.270/25, recém publicada, prevê isenção total do IR para quem ganha até R$ 5.000,00 […]

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Solução de Consulta COSIT nº. 165 reconhece a possibilidade de creditamento de PIS/COFINS relativos a gastos com bens e serviços decorrentes de obrigações inerentes à atividade empresarial

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 165, em 12/09/2025, que aplica a não cumulatividade para fins de […]

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Ações contra companhia aéreas suspensas – determinação do STF em caso com repercussão geral (TEMA 1.417)

No dia 26/11/2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em curso, em qualquer […]

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Nudges e Snudges nos Contratos Empresariais: Como a Arquitetura de Escolhas Pode Reforçar Governança e Compliance

Nos últimos anos, a economia comportamental deixou o campo acadêmico para influenciar a forma como as empresas estruturam suas estratégias, políticas e, mais recentemente, seus […]

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STF analisará limites à compensação de prejuízos fiscais em hipóteses de extinção da pessoa jurídica

O STF analisará constitucionalidade da limitação do direito de compensação de prejuízos fiscais do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL na hipótese […]

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Reunião do Comitê de Arbitragem e Mediação do CESA-MG

Reunião do Comitê de Arbitragem e Mediação do CESA-MG Tema: Arbitragem e Inteligência Artificial Ontem, 04/11, recebemos na sede do TPC Advogados profissionais do Comitê […]

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TPC Advogados na EXPOSIBRAM 2025

O TPC Advogados esteve presente na EXPOSIBRAM 2025, uma das mais importantes feiras do setor mineral no país, realizada em Salvador/BA. O escritório foi representado […]

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