TPC na mídia

O STF analisará se há incidência de CP Patronal sobre os valores descontados a título de vale-transporte e vale-alimentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Tema nº. 1.415, que discute a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre os […]

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Victória Sbruzzi Messmar assume a liderança da área de Arbitragem com a missão de expandir a atuação do escritório

O TPC Advogados anuncia a chegada de Victória Sbruzzi Messmar como nova sócia de área. A advogada será corresponsável pela área de Arbitragem, com a […]

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Interesse de agir e a exigência de prévia tentativa de solução extrajudicial: o que mudou com a suspensão do Tema 91 IRDR do TJMG

Em 8 de outubro de 2024, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) firmou a tese do IRDR Tema 91, no sentido da exigência de […]

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Aspectos sensíveis em relação à permuta financeira de imóvel e a Solução de Consulta COSIT nº. 89

A Solução de Consulta COSIT nº 89/25, foi publicada em junho, evidenciou o cenário que traduz esforço duplo para a tributação dos proprietários e incorporadores, […]

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Gestão de SAC e Ouvidoria: como esses canais ajudam a mitigar riscos jurídicos e fortalecer sua empresa

No ambiente corporativo atual, os canais de comunicação com o cliente, como o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e a Ouvidoria vão além do […]

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Novo Decreto de Minas Gerais Regulamenta Transação de Débitos Tributários Inscritos em Dívida Ativa

O Governo do Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.081/2025, que regulamenta a transação resolutiva de litígios relacionados à cobrança de créditos tributários […]

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A responsabilidade do franqueador pelos atos do franqueado

Análise comparativa de entendimentos do STJ à luz da Lei de Franchising O Contrato de Franquia Empresarial (CFE), disciplinado pela Lei nº 13.966/2019[1], insere-se na […]

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Publicada Solução de Consulta COSIT nº. 124 que afasta a tributação da permuta física de imóveis

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº. 124, que abarca a operação de permuta física de imóveis para […]

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