A responsabilidade do franqueador pelos atos do franqueado
Análise comparativa de entendimentos do STJ à luz da Lei de Franchising O Contrato de Franquia Empresarial (CFE), disciplinado pela Lei nº 13.966/2019[1], insere-se na […]
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TPC na mídia
Publicada Solução de Consulta COSIT nº. 124 que afasta a tributação da permuta física de imóveis
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº. 124, que abarca a operação de permuta física de imóveis para […]
Saiba maisRFB simplifica obrigações acessórias para utilização de crédito previdenciário reconhecido judicialmente
A Receita Federal publicou, em 17 de julho de 2025, a Instrução Normativa RFB nº. 2.272/25 que adicionou o §4º ao artigo 64 da IN […]
Saiba maisMinistro Alexandre de Moraes valida a maior parte do decreto de majoração do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF), validou a maior parte do decreto que aumenta o IOF, assinado pelo presidente Lula, visando […]
Saiba maisO STF analisará a incidência de contribuição ao INSS sobre descontos do empregador no pagamento de VR e VT
Em que pese o entendimento desfavorável aos contribuintes no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo nº. 1.174), acerca da incidência de contribuição ao […]
Saiba maisTransação de débitos em contencioso administrativo é lançada pela RFB
A Receita Federal divulgou o Edital RFB nº 5/2025, que regulamentou a transação de débitos tributários em contencioso administrativo, a qual pode abarcar débitos fiscais […]
Saiba maisDispensa de licitação em razão do valor e dispensa eletrônica
Formato simplificado, que amplia o acesso de fornecedores às compras públicas Contratações diretas de órgãos governamentais são os casos em que não há necessidade ou […]
Saiba maisTransação direcionada aos hospitais privados e filantrópicos é lançada pela RFB e PGFN
Novidades fiscais para hospitais privados e filantrópicos O Diário Oficial da União publicou a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº. 11/25, em 24/06/25, que instituiu o “Programa […]
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