Dispensa de licitação em razão do valor e dispensa eletrônica
Formato simplificado, que amplia o acesso de fornecedores às compras públicas Contratações diretas de órgãos governamentais são os casos em que não há necessidade ou […]
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TPC na mídia
Transação direcionada aos hospitais privados e filantrópicos é lançada pela RFB e PGFN
Novidades fiscais para hospitais privados e filantrópicos O Diário Oficial da União publicou a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº. 11/25, em 24/06/25, que instituiu o “Programa […]
Saiba maisA responsabilidade civil por atrasos no transporte rodoviário de cargas
No âmbito do tema transporte e logística, o transporte rodoviário de cargas é, sem dúvidas, modalidade que assume posição central. Segundo dados recentes, estima-se que […]
Saiba maisO STJ julgará sob o rito dos recursos repetitivos a inclusão do ICMS aos créditos de PIS e COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps 2.150.097, 2.150.894 e 2.151.146 à técnica de julgamento de casos repetitivos, em que se […]
Saiba maisVinculação dos administradores ao acordo de acionistas e os deveres fiduciários
A princípio, a questão que se coloca neste breve texto, sobretudo, é simples e (relativamente) antiga: a vinculação dos conselheiros indicados por acionistas membros do […]
Saiba maisRestrições à alíquota zero do PERSE são mantidas pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema Repetitivo nº. 1.283 e manteve as restrições relativas ao benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada […]
Saiba maisFusões e Aquisições: due diligence jurídica
Entenda os pontos críticos da due diligence jurídica em operações de Fusões e Aquisições (M&A) Frequentemente tratada como uma mera etapa de verificação de certidões […]
Saiba maisCrédito obtido na justiça deve ser compensado no prazo de 5 anos
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento, no julgamento do REsp nº. 2.178.201, que a obtenção do crédito pelo contribuinte na esfera […]
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