Exportações indiretas: a fratura constitucional da reforma tributária
A LC 214/2025 já nasce com uma fratura constitucional relevante. O art. 82, ao tratar das exportações indiretas, converteu a imunidade de IBS e CBS […]
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TPC na mídia
STJ vai definir se clínica odontológica é “hospital” para fins de IRPJ e CSLL
O STJ pautou, sob o rito dos recursos repetitivos, a discussão sobre a equiparação de serviços odontológicos a serviços hospitalares para fins de aplicação das […]
Saiba maisDistrato imobiliário e lucro presumido: o que muda com a Solução de Consulta COSIT nº 42/2026
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 42/2026, com efeito vinculante, esclarecendo o tratamento das devoluções de vendas e vendas canceladas na […]
Saiba maisSTJ reforça incentivo à inovação ao permitir dedução de PLR em projetos de PD&I
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, no julgamento dos REsps nºs. 1.742.852 e 1.735.243, que a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) […]
Saiba maisPrêmios por Desempenho e Contribuição Previdenciária e a nova SC Cosit nº. 10/2026
A Receita Federal publicou hoje, 03/02/26, a Solução de Consulta Cosit nº. 10/2026, trazendo relevantes esclarecimentos sobre a tributação dos prêmios concedidos em razão de […]
Saiba maisSTF pauta julgamentos sobre ISS e créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal pautou para 25 de fevereiro de 2026 a retomada do julgamento dos Temas nº 118 e nº 843 de Repercussão Geral, […]
Saiba maisPortaria RFB nº 635/2025 – Habilitação para Compensação de Benefícios Onerosos de ICMS na Transição para o IBS
A Portaria RFB nº 635/2025, de 31 de dezembro de 2025, regulamentou a habilitação dos titulares de benefícios fiscais onerosos de ICMS para futura compensação […]
Saiba maisSolução de Consulta COSIT nº. 165 reconhece a possibilidade de creditamento de PIS/COFINS relativos a gastos com bens e serviços decorrentes de obrigações inerentes à atividade empresarial
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 165, em 12/09/2025, que aplica a não cumulatividade para fins de […]
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